Sérgio Novais, coordenador Geral da CNQ-CUT, encaminhou nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, em nome da Confederação, uma carta destinada ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef; ao ministro da Previdência Social, José Pimentel e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na carta, Novais reafirma pela CNQ a posição da Central de "apoio à decisão do governo de manter o prazo para implantação do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, por meio do Decreto Lei 6957/2009".

É ressaltada a importância da medida e que os elevados índices de acidentes de trabalho no Brasil refletem o descaso dos empregadores com medidas de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores; Essa tendência, entretanto, poderá ser revertida à medida que sejam corrigidas distorções e haja uma tarifação diferenciada para as empresas com maiores índices de acidentes.

No documento, Novais ressalta que é injustificável a ação da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que está recorrendo através de medidas judiciais contra a aplicação do Decreto Lei, e assim defendendo empresas responsáveis por mortes, mutilamentos e adoecimentos de trabalhadores.

O coordenador Geral da CNQ propõe também que sindicatos, federações e demais entidades do ramo químico enviem também a carta em defesa do FAP.